Política de Privacidade da Zeroumbet

A Zeroumbet coleta e processa dados pessoais com o objetivo de prestar serviços seguros, eficientes e em conformidade com a legislação vigente no Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).

Dados Pessoais Coletados

As seguintes categorias de informações podem ser coletadas durante o uso da plataforma:

• Nome completo e data de nascimento
• Endereço de e-mail e número de telefone
• Endereço residencial e dados de identificação (CPF, RG ou documento equivalente)
• Dados de acesso à conta (nome de usuário, senhas criptografadas)
• Informações de pagamento e transações financeiras
• Dados de navegação, endereço IP e identificadores de dispositivo

Finalidade da Coleta

As informações são coletadas para as seguintes finalidades:

• Criação, autenticação e manutenção de contas de usuário
• Processamento de depósitos, saques e demais transações
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro e atividades ilícitas
• Melhoria contínua dos serviços e da experiência na plataforma

Medidas de Proteção

A plataforma adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso restritos a pessoal autorizado
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de incidentes
• Políticas internas de segurança da informação

Direitos do Usuário

Em conformidade com a LGPD, todo usuário tem direito a:

• Acessar os dados pessoais mantidos pela plataforma
• Solicitar a correção de informações incorretas ou desatualizadas
• Requerer a exclusão de dados, nos casos previstos em lei
• Revogar o consentimento anteriormente concedido
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros

Solicitações relacionadas aos direitos acima podem ser encaminhadas aos canais de atendimento oficiais da plataforma.

Os dados pessoais coletados são utilizados de forma lícita, transparente e proporcional às finalidades declaradas nesta política. A Zeroumbet não comercializa dados pessoais de usuários nem os utiliza para fins incompatíveis com aqueles para os quais foram originalmente coletados.

Finalidades do Uso dos Dados

• Prestação de serviços: Os dados são utilizados para gerenciar contas, processar transações e oferecer suporte ao usuário.
• Segurança e conformidade: As informações apoiam a verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais, incluindo as normas de prevenção à lavagem de dinheiro exigidas pelos órgãos reguladores brasileiros.
• Análise e melhoria dos serviços: Dados agregados e anonimizados são analisados para aprimorar a navegação, identificar falhas técnicas e otimizar a experiência na plataforma.
• Comunicações e marketing: Com o consentimento do usuário, informações de contato podem ser utilizadas para o envio de comunicados relevantes sobre promoções, atualizações e notificações operacionais. O usuário pode optar por não receber essas comunicações a qualquer momento.
• Cumprimento de exigências regulatórias: As informações podem ser utilizadas para atender requisições de autoridades competentes, conforme obrigação legal.

Todo o processamento de dados ocorre com base em fundamentos legais válidos, tais como o consentimento do usuário, a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal ou o legítimo interesse da plataforma, observados os limites estabelecidos pela LGPD.

O usuário tem o direito de acessar, corrigir e solicitar a exclusão de seus dados pessoais mantidos pela plataforma. A Zeroumbet disponibiliza canais de atendimento para o exercício desses direitos de forma ágil e documentada.

Como Acessar os Dados

O usuário pode solicitar uma cópia dos dados pessoais armazenados por meio dos canais de suporte oficiais. A solicitação será processada dentro do prazo legalmente previsto, podendo ser exigida a confirmação de identidade para garantir a segurança da informação.

Correção de Informações

Caso o usuário identifique dados incorretos, incompletos ou desatualizados em sua conta, é possível:

• Atualizar diretamente as informações acessíveis no painel da conta
• Entrar em contato com o suporte para a correção de dados que não possam ser alterados pelo próprio usuário

Exclusão de Dados

O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais nos seguintes casos:

• Quando os dados não forem mais necessários para as finalidades que motivaram a coleta
• Quando o consentimento for revogado e não houver outra base legal para o processamento
• Quando houver tratamento em desconformidade com a LGPD

A exclusão poderá ser parcialmente restrita quando houver obrigação legal de retenção, como exigências regulatórias ou de prevenção a fraudes.

Consentimento para Verificações de Segurança e Pagamentos

Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário consente com a realização de verificações de segurança e de identidade, bem como com o processamento de dados de pagamento por provedores autorizados. Esse processamento é necessário para a prestação dos serviços e para o cumprimento das normas regulatórias aplicáveis.

A plataforma Zeroumbet é destinada exclusivamente a usuários com 18 anos ou mais. O acesso e o uso dos serviços por menores de idade não são permitidos sob nenhuma circunstância.

Limitações de Verificação de Idade

A plataforma adota procedimentos de verificação de identidade durante o processo de cadastro. No entanto, sem a apresentação de documentação oficial válida, não é possível garantir de forma absoluta que todos os usuários sejam maiores de idade no momento do acesso.

Coleta Inadvertida de Dados de Menores

Caso dados pessoais de um menor de idade sejam coletados de forma não intencional, a plataforma adotará as seguintes medidas:

• Encerramento imediato da conta associada ao menor
• Exclusão permanente de todos os dados pessoais coletados
• Notificação ao responsável legal, quando aplicável

Solicitação de Exclusão por Responsáveis Legais

Os pais ou responsáveis legais que acreditem que dados de um menor foram coletados pela plataforma podem solicitar a exclusão imediata dessas informações por meio dos canais de atendimento oficiais. A solicitação será atendida com prioridade, mediante confirmação da situação relatada.

Em razão da natureza global da operação, os dados pessoais dos usuários podem ser processados em países diferentes do Brasil, onde parceiros e prestadores de serviços da plataforma estão estabelecidos.

Base para as Transferências

Ao utilizar os serviços da Zeroumbet, o usuário consente com a eventual transferência de seus dados para outros países, nos termos descritos nesta política. Todas as transferências internacionais são realizadas com base em fundamentos legais válidos e em conformidade com a LGPD.

Garantias de Confidencialidade

Todos os parceiros e prestadores de serviços que recebem dados pessoais de usuários são contratualmente obrigados a:

• Manter a confidencialidade das informações recebidas
• Adotar medidas de segurança equivalentes às exigidas pela legislação brasileira
• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas pela plataforma
• Não transferir ou comercializar os dados a terceiros sem autorização expressa

A plataforma monitora o cumprimento dessas obrigações por parte de seus parceiros, garantindo que os dados dos usuários sejam tratados com o mesmo nível de proteção exigido no Brasil.

Esta Política de Privacidade constitui um documento formal que define os direitos e obrigações das partes em relação ao tratamento de dados pessoais no âmbito dos serviços prestados pela plataforma.

Abrangência e Efeitos

As disposições contidas nesta política podem alterar o alcance ou os efeitos de regras aplicáveis ao relacionamento entre o usuário e a plataforma, desde que tais alterações sejam compatíveis com a legislação vigente. A política deve ser interpretada em conjunto com os Termos e Condições de Uso da plataforma.

Aceitação e Entrada em Vigor

As condições estabelecidas nesta política passam a ser vinculantes no momento em que o usuário:

• Conclui o processo de cadastro na plataforma
• Aceita expressamente os termos durante o registro
• Adere aos serviços por meio de qualquer forma de acesso ou utilização continuada da plataforma

A aceitação desta política implica o reconhecimento de que o usuário leu, compreendeu e concordou com todas as disposições aqui contidas. Em caso de discordância com qualquer item desta política, o usuário deve cessar o uso dos serviços e solicitar o encerramento de sua conta.

A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para aprimorar a experiência de navegação, analisar o comportamento dos usuários e personalizar o conteúdo exibido.

O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário durante o acesso a um site. Eles permitem que a plataforma reconheça o dispositivo em visitas subsequentes e colete informações sobre padrões de uso.

Finalidades do Uso de Cookies

Os cookies utilizados pela plataforma têm as seguintes finalidades:

• Estatísticas de uso: Coleta de dados agregados sobre o volume de acessos, páginas visitadas e tempo de navegação.
• Análise de comportamento: Identificação de padrões de interação para melhorar a estrutura e os recursos da plataforma.
• Personalização: Adaptação do conteúdo e das preferências de exibição com base no histórico de navegação do usuário.
• Melhoria contínua: Diagnóstico de problemas técnicos e otimização do desempenho do site.

Retenção dos Cookies

Os cookies armazenados pela plataforma são mantidos por um período de até 12 meses, após o qual são automaticamente excluídos ou renovados mediante novo consentimento.

Gerenciamento de Cookies

O usuário pode configurar o navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. No entanto, a desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

O uso dos serviços da plataforma implica a aceitação integral e irrestrita de todos os termos e condições estabelecidos nesta Política de Privacidade.

Versão Vigente

A versão atualmente publicada no site oficial da Zeroumbet é a única versão válida e prevalece sobre qualquer versão anterior. O usuário é responsável por consultar periodicamente este documento para se manter informado sobre eventuais atualizações.

Atualizações da Política

Esta política pode ser revisada e atualizada a qualquer momento, sem aviso prévio individualizado, para refletir alterações nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. A data de última atualização será sempre indicada no topo do documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação de uma nova versão desta política será interpretado como aceitação das alterações realizadas. Caso o usuário não concorde com os termos atualizados, deve encerrar o uso dos serviços e solicitar o cancelamento de sua conta.

A Zeroumbet pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros em situações específicas, sempre observando os limites estabelecidos pela legislação brasileira e pelos termos desta política.

Situações que Justificam o Compartilhamento

O compartilhamento de informações pessoais com terceiros pode ocorrer nas seguintes circunstâncias:

• Cumprimento de obrigações legais: Quando exigido por autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas competentes.
• Resolução de disputas: Para fins de prevenção a fraudes, investigações internas ou resolução de litígios envolvendo o usuário.
• Execução de contratos: Com prestadores de serviços e parceiros que auxiliam na operação da plataforma, como processadores de pagamento, fornecedores de tecnologia e empresas de verificação de identidade.

Identificação dos Terceiros

As categorias de terceiros com os quais dados podem ser compartilhados estão descritas nesta política. Quando o compartilhamento envolver uma finalidade ou escopo não previamente descrito, o usuário será informado antes da transferência, sempre que possível.

Consentimento Implícito no Fornecimento de Dados

Ao fornecer dados pessoais durante o cadastro ou o uso dos serviços, o usuário consente com o eventual compartilhamento dessas informações nas condições descritas nesta seção. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação formal aos canais de atendimento, ressalvadas as hipóteses em que o compartilhamento seja exigido por lei.

A plataforma pode conter links e referências a sites externos, operados por terceiros com suas próprias políticas de privacidade e práticas de tratamento de dados.

Ausência de Responsabilidade sobre Sites Externos

A Zeroumbet não possui controle sobre o conteúdo, as práticas de privacidade ou as políticas de segurança de sites de terceiros acessados por meio de links disponíveis na plataforma. O acesso a esses sites é de responsabilidade exclusiva do usuário.

Recomendações ao Usuário

Ao acessar sites externos a partir de links presentes na plataforma, recomenda-se ao usuário:

• Verificar e ler atentamente a política de privacidade do site externo antes de fornecer qualquer dado pessoal
• Avaliar as práticas de segurança adotadas pelo site de destino
• Ter cautela ao compartilhar informações sensíveis em ambientes externos

A presença de um link na plataforma não implica endosso, parceria formal ou responsabilidade da plataforma em relação ao conteúdo ou às práticas do site vinculado.